CNJ ADERE AO PACTO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO

Por meio da assinatura do documento, Conselho Nacional de Justiça formaliza sua participação no Gaepe-Brasil

Compartilhe esse post

Facebook
Twitter
LinkedIn

Em solenidade especial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formaliza, nesta terça-feira (17/5), às 15h, a adesão ao Pacto Nacional pela Educação. O Pacto é um documento que concretiza o compromisso de órgãos e entidades que atuam no campo da Educação  pública em participar do Gabinete de Articulação para a Efetividade da  Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil).

Idealizado e coordenado pelo Instituto Articule, o Gaepe-Brasil é operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação. A iniciativa reúne, ainda, organizações da sociedade civil e representantes de diferentes entidades do setor público, como Tribunais de Contas, Ministério Público, Congresso Nacional, gestões municipais, Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, entre outras,  para tornar mais efetivas as respostas aos desafios da educação pública brasileira.

O evento de adesão do CNJ ao Gaepe-Brasil ocorre em Brasília, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Está confirmada a presença do presidente do Conselho, ministro Luiz Fux, do presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) e do conselheiro Richard Pae Kim. Também participam da ocasião Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, Cezar Miola, presidente da Atricon, e Rodrigo Coelho, presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa.

Sobre o Pacto Nacional pela Educação

O Pacto Nacional pela Educação foi lançado em novembro do ano passado, em sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O objetivo do pacto é ser um instrumento formal norteador da atuação colegiada das organizações-membro, de acordo com as seguintes diretrizes: 

  • Criar uma agenda comum em torno de temas estruturantes da educação brasileira, definidos como prioritários pelas organizações-membro, que permita uma ação articulada e cooperativa, com ganho de resolutividade; 
  • Produzir deliberações acordadas, de forma horizontal e desprovidas de hierarquia, para proporcionar maior eficiência na superação dos desafios da educação e incrementar a segurança jurídica na tomada de decisão dos gestores públicos, mitigando a judicialização das questões relativas à gestão da educação no período de pandemia e pós-pandemia. 
  • Assumir o compromisso de compartilhar informações e dados, de forma que tais evidências possam contribuir para decisões referentes à ações do grupo; 
  • Dar publicidade ao conhecimento produzido no âmbito do Gaepe-Brasil, no âmbito de suas respectivas atribuições, de forma a maximizar a possibilidade de que notas técnicas e recomendações possam chegar a todos e todas que atuam no campo da educação.

Últimos Posts

Gaepe-Brasil debate as novas regras do Fundeb para 2024

Representantes dos municípios e setores do Mec, Inep e FNDE discutiram as mudanças na complementação do financiamento da educação em vigor a partir de janeiro. Objetivo é buscar o entendimento das regras para evitar judicialização.

Deixe um comentário