Um sistema utilizado pelo Tribunal de Contas da União em parceria com os órgãos de controle estaduais busca promover a troca de informações entre o sistema de controle e a gestão pública para fomentar a efetividade da política educacional. Por dialogar com o propósito do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), que busca justamente induzir a colaboração entre as instituições envolvidas na educação, o assunto foi pauta da reunião desta segunda-feira, 27 de maio.
O Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse) foi desenvolvido pela Secretaria de Controle Externo da Educação, Cultura e Esportes (SecexEducação) do TCU em conjunto com os Tribunais de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Rondônia (TCE-RO) e Mato Grosso (TCE-MT). Essa ferramenta cruza e analisa dados de diferentes fontes, como o Sistema Orçamentário Público da Educação (Siope), o Censo Escolar da Educação Básica e extratos bancários do Fundeb, para detectar possíveis irregularidades.
Em junho de 2022, os primeiros resultados mostraram que estavam na folha de pagamento do Fundeb 18.869 professores dos anos finais do ensino fundamental não tinham formação superior adequada, além de 3.315 servidores já falecidos.
“Neste ano, o Fundeb está movimentando mais de 300 milhões de reais, considerando os precatórios. E nosso diagnóstico é que há muito problema de rastreabilidade do uso desses recursos” Um dos nossos objetivos é garantir essa rastreabilidade e transparência do recurso”, explicou André Geraldo Carneiro de Oliveira, auditor federal de controle externo do TCU.
O sistema é baseado em diretrizes de colaboração com os Tribunais de Contas Estaduais, que são os tomadores de decisão relativas ao uso do sistema nos territórios em que atuam. São os órgãos locais que configuram o sistema, segundo as tipologias que querem acompanhar em cada localidade. Os resultados coletados pelo sistema são sempre disponibilizados para apreciação da plenária de cada tribunal de contas, que já esteja integrado ao sistema. Cada órgão local também decide como proceder para apoiar a resolução do problema identificado.
A visão do órgão é que, quando a metodologia estiver consolidada, ou seja, todos os envolvidos estiverem cientes do seu papel no sistema, os atores da educação sejam ouvidos para que se possa ampliar o rol de tipologias, mantendo-se, no entanto, um número de itens que seja eficaz para o funcionamento da metodologia.
Levantamento nacional da educação infantil
No encontro desta segunda-feira, 27, o grupo de trabalho sobre educação infantil também atualizou os demais membros da governança sobre o andamento do levantamento nacional de acesso e disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas de todo o país.
O questionário já está em fase de pré-teste com um conjunto de redes de ensino selecionadas de forma a compor uma diversidade geográfica e de tamanho. A perspectiva é que o levantamento oficial seja iniciado em 17 de junho, após eventuais ajustes decorrentes do pré-teste. Ele será disponibilizado via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à educação. Seu objetivo é fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para dar mais efetividade à política educacional, com foco na redução da desigualdade e em um ambiente de maior segurança jurídica. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa tem cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).