GAEPE-BRASIL DEBATE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A PROMOÇÃO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS

Em reunião exclusiva sobre episódios de violência que mobilizaram o país nas últimas semanas, a governança debateu ações concretas para apoiar as redes de ensino a lidarem com o tema.

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O Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) encaminhou nesta quarta-feira, 26 de abril, consultas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre a utilização de recursos para a melhoria da segurança nas escolas públicas do país. A ação foi deliberada na última reunião da governança, realizada na segunda-feira, 24, que tratou exclusivamente do tema.

A pauta foi motivada pela necessidade de abordagens efetivas e adequadas ao ambiente escolar de medidas de segurança e proteção de estudantes e profissionais da educação, uma vez que ações diversas têm sido tomadas pelas redes de ensino diante de recentes casos de extrema violência em escolas brasileiras.

Durante o encontro, houve apresentação das providências tomadas pelo Governo Federal sobre o tema e debate entre os integrantes da governança sobre como avançar para evitar novos epiósios do gênero, bem como para amenizar o medo gerado pelos recentes casos de ataques divulgados na mídia. Segundo Karine dos Santos, coordenadora-geral de Desenvolvimento e Melhoria da Escola da Diretoria de Ações Educacionais do FNDE, foram disponibilizados R$3,1 bilhões para as redes de ensino investirem em infraestrutura e segurança, sendo que parte desse valor é uma antecipação da segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O colegiado reconheceu a agilidade do Governo Federal em dar uma resposta às redes de ensino, diante da mobilização em torno do tema, mas levantaram o temor de que esse adiantamento afete o planejamento orçamentário das redes, já que esses recursos poderiam ter outro destino mais à frente. Algumas dúvidas também foram apontadas por integrantes da governança, como quais seriam as regras sobre a utilização de recursos da categoria “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino” (MDE) para segurança escolar – esse questionamento foi encaminhado ao FNDE. O Gaepe-Brasil fez também uma recomendação ao Ministério da Educação (MEC) para que consulte o Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de confirmar seu posicionamento nessa questão.

 Ao MJSP, a consulta foi sobre três pontos:

  • o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ou de outra fonte à disposição dessa pasta ministerial, para custeio das despesas relacionadas ao incremento da segurança nas escolas;
  • caso haja previsão de utilização dos recursos da segurança pública com essa finalidade, esclarecimentos se isso se daria de forma pulverizada entre Estados e Municípios, com o repasse de recursos àqueles, ou se de maneira centralizada no Governo Federal, e
  • avaliação sobre a possibilidade de desenvolvimento de integração tecnológica das redes escolares com o sistema de segurança

Cláudio Couto Terrão, vice-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais e membro da diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), mencionou uma ação dos Tribunais de Contas, chamada “Operação Escola” – na iniciativa, os órgãos vão verificar 200 itens nas escolas, entre os quais alguns relacionados à segurança, como a existência e funcionamento de câmeras de segurança, presença de ronda ou vigilantes, além de outros pontos.

Para Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, prevenir e lidar com os eventos de extrema violência nas escolas requer colaboração e articulação entre as entidades do Poder Público e sociedade. “Assim como no começo da pandemia entendemos que a união de esforços era essencial para o enfrentamento de um cenário desconhecido, precisamos agora de uma visão e atuação sistêmicas, que garantam a segurança das nossas crianças e educadores, mas que também atuem na prevenção, com medidas adequadas ao ambiente escolar”, afirma. 

Veja também: Gaepe-RO promove evento sobre a contribuição da imprensa para a segurança escolar

CONFIRA OS DOCUMENTOS ENVIADOS AO FNDE E MJSP

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