Na reunião desta segunda-feira, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) debateu como apoiar os jovens que têm direito ao programa Pé-de-Meia, mas que estão com pendências documentais que os impedem de acessar esse benefício.
O programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, oferece ajuda financeira a estudantes de 14 a 24 anos do ensino médio que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família. O objetivo é que, com esse apoio, esses jovens continuem na escola e concluam a educação básica.
Para ter acesso ao benefício, é preciso que esses estudantes preencham os critérios previstos no programa, como ter uma conta na Caixa Econômica Federal, estar com o CPF regularizado e as informações atualizadas no sistema do Cadastro Único (CadÚnico).
“Sabemos que o Ensino Médio é a etapa com maior percentual de abandono escolar e isso tem a ver com as condições socioeconômicas dos estudantes. O programa Pé-de-Meia, nesse sentido, é um passo importante para apoiar jovens de baixa renda a continuarem e concluírem a educação básica. Mas até pela falta de acesso à informação, muitos deles deixam de acessar à política por pendências documentais, por isso apenas oferecer o benefício não basta. Precisamos apoiar esses jovens a acessarem essa iniciativa”, disse Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, na reunião.
O debate se deu a partir da experiência de Rondônia, relatada pela defensora pública Késia Gonçalves de Abrantes (DPE-RO), relativa a uma ação realizada no estado a partir da articulação feita no Gaepe-RO, resumida abaixo
- A Secretaria Estadual de Educação apresentou a preocupação de que havia vários adolescentes aptos ao programa, mas diante de inconsistências nas informações de seus cadastros e documentos, estavam sem acesso ao benefício.
- Com isso, a Defensoria se comprometeu a organizar essa ação, envolvendo todos os órgãos necessários para que essas informações fossem corrigidas e regularizadas: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) dos municípios participantes, da Caixa Econômica e da Receita Federal.
- Segundo a Defensoria, foram realizados cerca de 890 atendimentos, em 6 dias, em 4 municípios, com 100% de efetividade, resultando na atualização cadastral de mais de 1.500 estudantes aptos a receberem o benefício.
“Muitas famílias desconheciam a existência do programa, muitas já tinham até três parcelas depositadas e não sabiam. Então, são várias situações que a gente encontra no contato com essas famílias, que tornam essa ação necessária”, comentou Késia, reforçando ainda que isso pode fazer a diferença em vários outros estados do Brasil.
Segundo a secretária de educação do estado de Rondônia, Ana Pacini, a evasão escolar é um desafio no estado, e ações como essa são essenciais para combatê-la. Ela comentou, ainda, que ações articuladas entre as diferentes entidades do setor público com a Seduc têm gerado resultado em vários segmentos da educação, como a alfabetização. “O segredo do sucesso de Rondônia é essa união de forças através do Gaepe”, comentou.
Educação Infantil: pauta permanente do Gaepe-Brasil
No encontro desta segunda-feira, o Gaepe-Brasil deu seguimento à discussão sobre a criação de um indicador nacional que reflita a necessidade de priorização do acesso à creche para determinados grupos sociais no Brasil. O principal desafio identificado pelos participantes da reunião foi a falta de dados detalhados e o uso dos dados que já existem de forma adequada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O debate seguirá se aprofundando nos próximos encontros, e uma das medidas que podem contribuir com essa discussão é o levantamento nacional “Retrato da Educação da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”. Iniciativa do Gaepe-Brasil em parceria com o Ministério da Educação e outras 9 organizações e iniciativas ligadas à garantia do direito à educação, o levantamento está sendo realizado junto a todos os municípios e o Distrito Federal até o dia 7 de julho.