GAEPE-BRASIL DEBATE AÇÕES PARA AMPLIAR VAGAS EM CRECHES COM MEC E FNDE

Governança se comprometeu a apoiar a divulgação de informações para estados e vai criar grupo de trabalho sobre o tema.

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O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) recebeu representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) para debater como avançar na oferta de creches no país. O Encontro foi realizado de forma online, no dia 26/06.

De acordo com dados recentemente divulgados pelo IBGE, em 2019 eram 2,3 milhões de crianças sem creche e hoje são 2,5 milhões, ou seja, 34% dos brasileiros de 0 a 3 anos. O Plano Nacional de Educação (PNE) estipulou que o Brasil deveria atingir pelo menos 50% de crianças em creche até 2024 – término da sua vigência. “Além de distantes da meta, o país ainda lida com uma grande desigualdade. Enquanto no Sul a taxa de cobertura nessa etapa é de 42%, no  Nordeste, chega a somente 17%”, pontua Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule.

Em 2022, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que é dever do Poder Público garantir vagas em creche para toda a demanda. Tal parecer foi importante para reforçar o tema na agenda dos municípios, mas há desafios que precisam ser enfrentados pelos gestores para avançar na oferta. Segundo Gotti, são desde questões financeiras como de gestão, e ela apresentou, na reunião, algumas iniciativas adotadas em Gaepes estaduais para resolver esses problemas.

  • Em Rondônia, o Gaepe-RO lançou um nota técnica para os gestores com recomendações referentes a transparência da fila por vagase definição de critérios de priorização como previstos em lei (famílias monoparentais, inscritos em programas sociais, família com histórico de violência, por exemplo). Um grupo de trabalho vai monitorar o cumprimento dessas orientações.
  • Já em Mato Grosso, composto por 19 instituições, 36 dos 141 municípios assinaram o Pacto pela Educação elaborado pelo Gaepe-MT. Além disso, foi realizado levantamento com participação de todos os municípios que identificou quase 15 mil crianças à espera de vaga.

A professora Rita Coelho, Coordenadora-Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB/MEC), alertou para a necessidade de se atentar à qualidade e equidade da Educação Infantil. Ela destacou que o tempo integral é parte da identidade das creches, no entanto, pela pressão de criação de vagas, há muitas redes que ofertam tempo parcial, o que prejudica a oferta educacional, o trabalho docente e a relação com as famílias. 

Além disso, há um grande número de crianças com perfil específico (com deficiência, moradoras de área rural, entre outros) que ainda não acessam a Pré-Escola, apesar de ser obrigatória – e por isso, o foco na equidade é fundamental. “O apoio financeiro é insuficiente para a expansão de vagas em creches e pré-escolas, sem que haja apoio técnico. O apoio do GAEPE é importante para vincular a expansão de vagas com a concepção de educação infantil”, afirmou.

Segundo Coelho, desde 2017 não há recursos para ampliação de vagas em escolas e creches. Ela falou sobre o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil: em 2023, já foram investidos 38 milhões, que beneficiaram mais de 4.000 matrículas e 2.600 matrículas na pré-escola, com a criação de novas turmas.  “Os municípios precisam utilizar o recurso para a criação de novas turmas e isso precisa gerar aumento de atendimento, não pode haver a inserção de matrículas em turmas antigas para não haver superlotação”, explica.

Já a diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Flávia Schmidt, falou sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

“Muitas ações da nossa gestão no FNDE têm sido no sentido de retomar a credibilidade do PAR (Plano de Ações Articuladas) como instrumento de política educacional. Quanto às obras, temos uma taxa de conclusão de 53,5% no que se refere às instituições de educação infantil em todas as unidades da Federação. Na minha visão, essa taxa é muito baixa e esse é o nosso desafio. Se temos uma taxa de conclusão de obras ainda inferior a 60% na educação infantil, é muito possível pensar num desenho do PAR que trate municípios e estados de forma diferenciada”, afirmou a diretora Flávia Schmidt.

Na carteira de obras do FNDE, estão registradas 30.202 construções. Dessas, 9.301 são referentes à educação infantil, cerca de 31% do total, sendo que 4.980 foram concluídas em 2.950 municípios espalhados pelas 27 unidades da Federação.

Ainda com base nos dados apresentados pela diretora, em 2023 foram registradas 1.217 obras paralisadas ou inacabadas em instituições de educação infantil. Esse número representa 34% das 3.599 obras passíveis de retomada, abarcadas pela MP n° 1.174, de 12 de maio de 2023, situadas em 895 municípios de todas as regiões.

Após as apresentações, os membros do Gaepe-Brasil debateram sobre as medidas que a governança pode tomar para apoiar o avanço da oferta de vagas nas creches, chegando aos seguintes encaminhamentos:

1. Apoio do Gaepe-Brasil à divulgação, junto aos Gaepes estaduais, das ações desenvolvidas pelo MEC e FNDE relativas aos seguintes pontos: 

  • ações de repactuações das obras inacabadas;
  • incentivo aos governadores para apoiar a retomada das obras junto aos municípios;
  • prazo de abertura de janela do SIMEC para adesão dos municípios à rubrica “Educação infantil – Manutenção”.

2. Sugestão de criação de um grupo de trabalho, no âmbito do Gaepe-Brasil, para acompanhar as ações do FNDE em relação às obras paralisadas ou inacabadas.

Sobre o Gaepe-Brasil 

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

Além da governança em âmbito nacional, esse modelo de governança também está presente nos estados de Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Piauí e na região do Arquipélago do Marajó (PA), contemplando 17 municípios.

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