Ponderações do Fundeb 2024 são discutidas no Gaepe-Brasil

MEC e FNDE detalharam a metodologia utilizada para as novas regras que estão em vigor neste ano. Governança segue em busca de entendimentos para apoiar gestores e evitar judicialização.

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Na reunião de 25 de março, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Educacional no Brasil (Gaepe-Brasil) retomou o debate sobre as novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apresentaram detalhes da metodologia, as novas ponderações para definição de valores para cada etapa e modalidade da educação básica, e, ainda, um quadro geral que estima a nova distribuição dos recursos aos entes federados.

Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) ressaltaram preocupações em relação à queda no repasse de recursos para alguns entes e como isso pode se refletir em queda nos indicadores dessas redes de ensino; ao aumento da burocratização para obter recursos para a educação infantil; ao aumento de judicialização no tema, decorrente de lacunas na legislação que rege o Fundeb – uma vez que ainda não houve atualização da lei, que deveria ter sido feita em 31 de outubro de 2023, conforme previsto no artigo 43, da Lei nº 14.276/2021; entre outros pontos.

Para aprofundar a discussão, o tema será retomado em uma nova reunião do Gaepe-Brasil, na qual também será debatido o projeto de lei de atualização do novo Fundeb. No futuro encontro, deve também haver uma apresentação do Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse), desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que possibilita o cruzamento de informações de diversos bancos de dados para identificar indícios de irregularidades com o objetivo de alertar gestores para corrigir essas falhas.

Sobre o Gaepe-Brasil 

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

Além da governança em âmbito nacional, esse modelo de governança também está presente nos estados de Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Piauí e na região do Arquipélago do Marajó (PA), contemplando 17 municípios.

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