Representantes do Gaepe Brasil discutem o edital do 5G em audiência telepresencial com o Ministério das Comunicações.

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A inserção da oferta de internet de velocidade rápida para as escolas públicas de educação básica no edital que prevê a implementação da tecnologia 5G no Brasil foi o tema de reunião realizada na manhã do dia 16-07, com a participação do Diretor do Departamento de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos em Telecomunicações, Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, do presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, e da Presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti. 

A minuta elaborada pelo ministério prevê contrapartidas de investimento que as empresas vencedoras do leilão terão de fazer, mas não inclui a condição de levar internet às escolas públicas. 

No encontro, o presidente do CTE-IRB destacou que assegurar a conectividade dos estudantes, no momento atual, equivale a garantir-lhes o próprio direito à educação previsto no texto constitucional. “A pandemia e os impactos para a educação trouxeram uma conjuntura excepcional, em cujo contexto se revela de extrema importância a previsão de contrapartidas no edital de 5G para as escolas de educação básica da rede pública”.

O Diretor de Telecomunicações ressaltou que a inclusão dessas obrigações no edital do 5G implicaria atraso no cronograma estabelecido, mas foi receptivo quanto às ponderações e reivindicações que lhe foram apresentadas, juntamente com a Manifestação Gaepe Brasil n° 01/2021.  Apontou que a inclusão das escolas demandaria refazer todos os cálculos que balizaram a elaboração do edital e reduzir substancialmente as outras contrapartidas já previstas. Por fim, apontou que o Ministério das Comunicações e a ANATEL não teriam parâmetros para arbitrar as condições de atendimento das escolas, sendo necessária uma reflexão sistematizada e bem fundamentada do papel da tecnologia e da conectividade à internet no contexto educacional para subsidiar o eventual desenho de obrigações de conexão de escolas.

Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, ressaltou que “dada a urgência e indispensabilidade de conexão das escolas públicas, não se pode perder essa que é uma janela de oportunidades ímpar para fazê-lo”. Acrescentou que a “necessidade de alguns meses para refazer o edital, em última análise, trará mais benefícios do que custos dado o fato de que escolas não conectadas impactarão o futuro do país tanto social quanto economicamente, já que 85% dos estudantes estão em escolas públicas”.

Recentemente, o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), formado por entidades com atuação na área da educação, lançou um manifesto solicitando a inclusão da tecnologia para os estabelecimentos de ensino no edital. O documento foi enviado ao Ministério das Comunicações, ao TCU, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Congresso Nacional. 

Conforme dados do Censo Escolar 2020, somente 61% das escolas públicas têm conexão à internet banda larga. Pelo menos 30% dos estabelecimentos de ensino não possuem qualquer acesso à internet no país.

Também participaram do encontro, o Coordenador-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos do Ministério das Comunicações, Otto Fernandes Solino, e a assistente técnica do CTE-IRB, Viviane Pereira Grosser.

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