Na 49ª reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe-Brasil), realizada no dia 4 de agosto, a governança colaborativa reuniu representantes de diferentes instituições para debater os principais desafios relacionados à adesão, execução e prestação de contas dos programas federais voltados à Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
A reunião foi aberta por Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, que destacou o papel do Gaepe como espaço de articulação entre os poderes e instituições para promover soluções conjuntas para os principais entraves da educação brasileira. “Essa é a nossa 49ª reunião e, neste ano, temos concentrado esforços em duas agendas prioritárias: a Educação Infantil e a Educação Especial na Perspectiva Inclusiva”, afirmou.
Alessandra também informou sobre a realização da primeira reunião presencial do Gaepe-Brasil, agendada para o dia 25 de agosto, em Brasília.
Desafios e avanços na Educação Especial
A primeira apresentação foi conduzida por Francisco Alexandre Dourado Mapurunga, diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação (MEC/SECADI/DIPEPI). Ele apontou lacunas conceituais e normativas que ainda dificultam a implementação plena da política, além de destacar a judicialização excessiva de temas como o profissional de apoio escolar. Segundo Alexandre, “é preciso reafirmar esse caráter não substitutivo do atendimento educacional especializado”.
O diretor também destacou iniciativas do MEC para ampliar a articulação intersetorial com a saúde e a assistência social, além da destinação de recursos via PDDE para a implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, que têm sido mantidos mesmo diante de restrições orçamentárias.
Prestação de contas e execução dos recursos
Em seguida, Fernanda Lucena Ribeiro Vilela, coordenadora-geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola (CGDME) da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), trouxe informações técnicas sobre os principais entraves enfrentados pelas escolas na utilização dos recursos do PDDE. Ela apontou a importância da constituição adequada das Unidades Executoras (UEX), com CNPJ e diretoria ativa, e alertou para os elevados saldos parados nas contas escolares, consequência da insegurança administrativa agravada pela pandemia.
Fernanda apresentou avanços recentes no PDDE direcionado à educação especial, como reajustes nos repasses e a criação de ferramentas de apoio à gestão, incluindo o sistema “BB Gestão Ágil”.
Experiências locais e apoio técnico
Katia Cibas, coordenadora de Formação do Instituto Rodrigo Mendes, apresentou o Projeto Alavancas, que atua junto a dez municípios para apoiar a implementação da Educação Especial inclusiva. Katia enfatizou a importância da formação e da troca de experiências como estratégias para ampliar a adesão e a correta execução dos programas.
As experiências práticas também foram compartilhadas pela professora Mônica Fonseca Figueira, coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação de Óbidos (PA), e pela professora Solene Maria Ramos, gerente de Educação Especial da Secretaria de Educação de Campo Formoso (BA). Ambas relataram os desafios locais — desde áreas de difícil acesso até a rotatividade de profissionais — e como o apoio do Instituto Rodrigo Mendes tem sido essencial na superação dessas barreiras. “Eles conseguiram antes do prazo, todas as escolas já tinham feito a sua adesão”, destacou Mônica.
Encaminhamentos e próximos passos
Durante o debate geral, os participantes reforçaram a importância do apoio técnico contínuo às escolas e secretarias, além da necessidade de regulamentação clara para reduzir conflitos judiciais. Também foi consenso que a comunicação com os gestores precisa ser mais direta, por meio de materiais explicativos, vídeos e canais de troca de experiências.
Dois encaminhamentos foram definidos ao final da reunião:
- O Gaepe Brasil elaborará um ofício direcionado aos(às) gestores(as) municipais e estaduais, com orientações sobre a execução do PDDE, incluindo guias explicativos, materiais de apoio à prestação de contas e a divulgação das agendas dos Cecampes, de modo a apoiar os municípios no esclarecimento de dúvidas, na adesão aos programas federais e na implementação da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva;
- O Gaepe Brasil elaborará um ofício a ser enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e as entidades do Sistema Tribunais de Contas (ATRICON, IRB e Audicon) para mapear informações sobre demandas judiciais e extrajudiciais envolvendo a Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
No encerramento, Alessandra Gotti agradeceu a participação das instituições presentes e ressaltou a importância do trabalho conjunto. “Discutimos com profundidade os desafios e as oportunidades relacionados à Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. Os encaminhamentos estabelecidos são passos fundamentais para garantir que os recursos cheguem e sejam efetivamente utilizados na ponta”, afirmou. Ela convidou os integrantes a manterem o diálogo ativo, antecipando os próximos debates que ocorrerão no encontro presencial em Brasília.
Na sequência, Alessandra Gotti agradeceu todas as contribuições e reforçou que a educação inclusiva continuará como tema permanente do Gaepe-Brasil, inclusive na próxima reunião, presencial, no dia 25 de agosto, em Brasília, momento em que a pauta será a intersetorialidade como fator fundamental para as políticas de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) foi instalado em 21 de abril de 2021. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Seu propósito é fomentar o diálogo e a cooperação entre gestores públicos, os órgãos de controle e do Sistema de Justiça, o Poder Legislativo e a sociedade civil, em busca de soluções para políticas públicas mais eficazes em ambiente de maior segurança jurídica. Sua atuação se pauta pelo Pacto Nacional pela Educação, um compromisso assumido pelos integrantes da governança em prol da melhoria da educação no país.