GAEPE BRASIL: ARTICULAÇÃO, DIÁLOGO E AÇÃO PELA EDUCAÇÃO

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos política pública educacional, com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições. Dessa forma, tem como propósito induzir ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. 

A partir do compartilhamento das diferentes visões das organizações que o compõem, o Gaepe-Brasil tem potencial para contribuir no sentido de evitar ou minimizar a judicialização das questões relativas à gestão pública educacional, possibilitando medidas mais efetivas para a solucionar os entraves da Educação.

Inaugurada em 26 de abril de 2021, a governança foi inicialmente denominada Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação, e atualizou seu nome em novembro de 2021, quando repactuou sua atuação como uma instância perene e voltada a propor soluções para desafios estruturantes da Educação brasileira, para além dos causados pela crise sanitária.

Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB.

PACTO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO

Lançado em novembro de 2021, o Pacto Nacional pela Educação é um documento que concretiza o compromisso de órgãos e entidades que atuam no campo da Educação pública em participar do Gaepe-Brasil,

Ele é um instrumento formal que rege a sua atuação e as atribuições das organizações-membro, com destaque para:

  • O entendimento de que as deliberações acordadas entre os Pactuantes, de forma horizontal e desprovida de hierarquia, podem proporcionar maior eficiência na superação dos desafios e incrementar a segurança jurídica na tomada de  decisão dos gestores públicos, minimizando a judicialização das questões relativas à gestão da educação no período de pandemia e pós-pandemia.
  • O compromisso em compartilhar informações e dados, de forma que evidências possam contribuir para decisões referentes à ações do grupo;
  • O compromisso em dar publicidade ao conhecimento produzido no âmbito do Gaepe-Brasil, de forma que notas técnicas e recomendações possam chegar a todos e todas que atuam no campo da Educação.
  • O documento estabelece, ainda, que são os coordenadores do Gaepe-Brasil o Instituto Articule, idealizador do modelo dos Gaepes e responsável pela mediação das reuniões, o Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico de Educação, e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

 

Confira o documento oficial do Pacto Nacional pela Educação

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