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Manutenção da complementação do Fundeb na exceção ao limite de gastos
Pedido de mais transparencia da metodologia do Fundeb 2024
Pedido de audiencia com relator do PL sobre criterios para fila por vagas em creche
Pedido de dados judicialização CNMP
Pedido de dados judicialização CNJ
Pedido de dados judicialização CONDEGE
Solicitação ao MEC de estudo sobre vagas creche
Pedido de informações ao MEC sobre Brasil Carinhoso e PNE
Consulta ao MJSP sobre uso de recursos e integração tecnológica para segurança escolar
Consulta ao FNDE sobre uso de recursos do MDE para segurança escolar
Pedido de informações ao MEC e FNDE sobre reajuste da merenda escolar
Pedido ao MEC e FNDE para equalizar reajuste da merenda escolar da Educação Infantil, escolas indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Relevância e importância da inclusão de verbas para a primeira infância na legislação orçamentária dos Estados e Municípios
Alerta às entidades estaduais sobre prejuízo aos municípios pelo descumprimento por parte de estados de exigências relacionadas ao VAAR-Fundeb.
Recomendações para a equipe de transição do governo eleito sobre prioridades pra a Educação Básica
Alerta à Procuradoria Geral da República sobre descumprimento por parte de estados de exigências relacionadas ao VAAR-Fundeb e seu prejuízo aos municípios.
Interpretação dos resultados do Saeb 2021 e do Ideb 2021 com cautela por estados e municípios
Compensação pelas perdas arrecadatórias ocasionadas pelas novas regras do ICMS
Recomendações para que redes de ensino implementem a recomposição de aprendizagem.
Apoio ao pedido de ampliação de prazo do uso dos recursos de conectividade, ao STF.
Consulta ao Ministério da Saúde - Solicitação de Informações sobre disponibilização de testes rápidos para as redes de ensino.
Retorno às Aulas - Medidas a serem adotadas pelas redes de ensino para assegurar a segurança da comunidade escolar.
Recomendação aos Tribunais de Contas acerca do Novo Fundeb
Recomendação para que as redes de ensino e escolas adotem o Medidor Educação Conecta
Obrigatoriedade de planos de avaliação e recuperação nas redes de ensino da educação básica
Recomendações sobre medidas de busca ativa escolar aos gestores da educação
Antecipação da segunda dose da vacina para os professores e demais profissionais da Educação.
Retorno urgente das aulas presenciais, gradualmente e com segurança.
Inclusão da oferta de internet de alta velocidade às escolas públicas no edital do leilão do 5G.