O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) realizou, no dia 2 de fevereiro de 2026, sua 53ª reunião ordinária — a primeira do ano — com foco no balanço das ações desenvolvidas em 2025 e no planejamento estratégico para 2026. Entre as principais pautas, constou a apreciação da minuta da Manifestação da governança sobre Educação Especial Inclusiva.
Ao abrir a reunião, Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, destacou o papel da governança como espaço de estabilidade institucional e cooperação técnica desde sua criação, no contexto da pandemia da Covid-19. “O Gaepe é um ambiente de convergência, que tem o seu potencial atingido na medida em que a gente consegue efetivamente catalisar a contribuição de cada instituição que aqui está representada, porque a gente cria uma linha de atuação mais célere e mais desburocratizada”, disse.
Representando o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Cezar Colares, celebrou a presença das instituições e lideranças, reforçando a importância do trabalho conjunto pela Educação. “A nossa visão nos tribunais de contas de que nós acreditamos nesse trabalho articulado. Trabalhar em conjunto, entre várias instituições, tem sido para nós um ganho muito grande. Nós temos avançado em muita coisa graças a esse trabalho articulado no Gaepe local ou no Gaepe-Brasil”, destacou o conselheiro.
A representante da Atricon na reunião, Fernanda Moura Ribeiro, auditora do TCM-GO, destacou a experiência do Gaepe-GO, segunda governança criada no Brasil, e evidenciou o potencial da articulação interinstitucional ao longo dos anos. “A iniciativa tem contribuído também para fortalecer os tribunais de contas nessas novas funções e novas atuações, nesse papel de indutor de políticas públicas”, disse.
Prioridades para 2026: continuidade, aprofundamento e ampliação do impacto
Na primeira pauta da reunião, José Mauricio Carvalho, coordenador de conhecimento do Articule, apresentou a proposta de prioridades do Gaepe-Brasil para 2026, construída a partir das deliberações e aprendizados de 2025.
Entre as prioridades destacadas estão o acompanhamento da implementação do Sistema Nacional de Educação em articulação com o novo Plano Nacional de Educação, a atualização da Manifestação nº 01/2025 sobre critérios de priorização de vagas em creche, a finalização da Manifestação sobre Educação Especial Inclusiva e o fortalecimento da difusão das ações e produtos do Gaepe-Brasil, com apoio das áreas de comunicação das instituições integrantes.
No debate, os participantes convergiram quanto à importância de incorporar a pauta da alfabetização, considerando a proposta de auditoria operacional apresentada pelos tribunais de contas, e de garantir interlocução com o Ministério da Educação (MEC) sobre temas como educação profissional e técnica. Representantes do MEC ressaltaram o fortalecimento da governança da política de educação especial inclusiva e a disponibilidade de apoio técnico, formativo e institucional aos entes federados.
Manifestação sobre educação especial inclusiva: consolidando um posicionamento coletivo
A governança debateu a minuta da Manifestação sobre Educação Especial Inclusiva, que propõe um posicionamento claro em defesa do modelo social da deficiência, da atuação interfederativa e intersetorial, do adequado financiamento da política, da simplificação de processos e do fortalecimento da formação e da acessibilidade.
As recomendações estão organizadas em quatro eixos: fomento à perspectiva social da deficiência; fortalecimento da atuação interfederativa e intersetorial; otimização do acesso e da gestão de programas federais; e garantia da qualidade e acessibilidade da oferta educacional.
No debate, os participantes deram sugestões e foi pactuado o envio da minuta para contribuições, com prazo para retorno e manifestação de interesse em assinatura até 20 de fevereiro de 2026, reforçando o objetivo de construir um documento amplamente representativo da governança.
Ainda nessa temática, o grupo debateu a realização de um seminário nacional sobre educação especial inclusiva, como desdobramento das discussões iniciadas em 2025.
Encaminhamentos e compromisso com o próximo ciclo
Entre os encaminhamentos definidos, destacam-se a inclusão das pautas de alfabetização e educação profissional e técnica na agenda de 2026, o agendamento de uma reunião específica para planejamento do seminário presencial sobre educação especial inclusiva e a incorporação das sugestões apresentadas à minuta da Manifestação.
Ao encerrar a reunião, Alessandra Gotti e representantes do MEC reiteraram o compromisso do Gaepe-Brasil com a construção de soluções articuladas, técnicas e interinstitucionais para o fortalecimento da educação pública brasileira.
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) foi instalado em 21 de abril de 2021. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Seu propósito é fomentar o diálogo e a cooperação entre gestores públicos, os órgãos de controle e do Sistema de Justiça, o Poder Legislativo e a sociedade civil, em busca de soluções para políticas públicas mais eficazes em ambiente de maior segurança jurídica. Sua atuação se pauta pelo Pacto Nacional pela Educação, um compromisso assumido pelos integrantes da governança em prol da melhoria da educação no país.