GAEPE-BRASIL: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TRATA DA ATUALIZAÇÃO DA NOVA LEI DO FUNDEB E DO REAJUSTE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A governança encaminhará ao MEC sugestões para superação das lacunas na regulamentação do novo Fundo e para reduzir a desigualdade no repasse de verbas da merenda escolar.

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Em reunião realizada na segunda-feira (13/03), o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) deu continuidade à discussão iniciada em fevereiro acerca da atualização da nova Lei do Fundeb e também debateu ações ligadas aos reajustes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Em fevereiro, o Gaepe-Brasil enviou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) um ofício questionando quais seriam os critérios para atualização do PNAE, que estava desde 2017 sem reajuste. A medida foi promessa de campanha do atual governo. Com os novos valores anunciados no último dia 10/04, a Governança, encaminhou novo ofício, pleiteando que a Educação Infantil, as escolas quilombolas e as escolas indígenas, contempladas com percentuais menores, tenham o reajuste equiparado ao do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Será defendido, ainda, que as escolas em comunidades ribeirinhas possam ter o mesmo tratamento conferido às comunidades indígenas e quilombolas. 

Segundo Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule: “a nossa experiência no Gaepe-Arquipélago do Marajó deixou evidente que as escolas ribeirinhas também enfrentam muitas dificuldades e necessitam de atenção especial, considerando o objetivo de redução de desigualdades educacionais”.  

Superação das lacunas na regulamentação do novo Fundeb

Os desafios na implementação das novas regras estipuladas pela lei que instituiu o novo Fundeb têm sido tema de reuniões do Gaepe-Brasil desde 2021

Desde então, a governança busca apoiar os gestores a sanar questões mais pontuais e urgentes,  mas sempre apontando a necessidade de maior articulação da União com Estados e Municípios, incluindo órgãos de controle, para a superação das lacunas deixadas na lei de regulamentação do fundo.

Contando com a participação de Maurício Holanda, titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do MEC, e de Antônio Corrêa Neto, representante do FNDE, a reunião do dia 13, retomou a discussão sobre a implementação da Complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). Foram debatidas as dificuldades de aplicação dos critérios da exigência referente à redução das desigualdades socioeconômicas e raciais, medidas nas avaliações educacionais, e a complexidade dos novos critérios de ponderação, que exigem dos gestores públicos habilitações específicas para cada condicionalidade.

Os participantes  trouxeram sugestões de temas que o Gaepe-Brasil pode levar ao conhecimento do MEC e que representam consensos da governança quanto aos pontos de atualização da Lei. Um deles é a indicação de que o Censo Escolar seja adotado como indicador mais adequado para coleta de dados socioeconômicos e raciais dos alunos. 

A coordenação do Gaepe-Brasil vai reunir as sugestões resultantes das duas últimas reuniões que trataram do FUNDEB e encaminhar ao grupo de trabalho recentemente formado pelo Governo Federal sobre o tema. Os representantes do MEC e do FNDE manifestaram que esse diálogo e contribuições vindas do Gaepe-Brasil serão de grande importância. 

Ismar Cruz, conselheiro do Instituto Articule, reforçou que “o Gaepe-Brasil é fundamentalmente um mecanismo de apoio à gestão,  com um diferencial que é o plexo de organizações do sistema de controle, Justiça e sociedade civil. Quando os gestores públicos enxergam a governança a partir deste olhar, é possível trabalharmos juntos pelas pautas mais relevantes das políticas educacionais”

A próxima reunião do Gaepe-Brasil ocorrerá em 27 de março. Acompanhe as discussões no site gaepebrasil.org.br e articule.org.br, além das redes sociais do Instituto Articule.

Sobre o Gaepe-Brasil

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Além da governança em âmbito nacional, esse modelo de governança também está presente nos estados de Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Piauí, no município de Mogi das Cruzes (SP) e na região do Arquipélago do Marajó (PA), contemplando 17 municípios.

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