GAEPE-BRASIL SE MANIFESTA PARA QUE REDES DE ENSINO INTERPRETEM COM CAUTELA RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS

Posicionamento atenta para a necessidade de estados e municípios interpretarem com cautela os resultados do Saeb 2021 e do Ideb 2021, implementando, mantendo e reforçando as estratégias de recomposição/recuperação da aprendizagem.

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Em posicionamento divulgado nesta terça-feira (13/12), por meio da Manifestação n.º 06/2022, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), trata dos recentes dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021.

Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe é operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB). Além dessas entidades, assinam o documento o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

O Gaepe-Brasil é uma instância de diálogo e pactuação que reúne entidades do Sistema de Justiça, Ministério Público, órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, representantes do Poder Legislativo, de gestores educacionais, conselhos de educação e sociedade civil, para que, juntos, possam propor ações para a garantia do direito à educação, com foco na redução da desigualdade.

A Manifestação n.º 06/2022 pontua que o impacto causado na aprendizagem dos estudantes em todo o país pela Pandemia de COVID-19 e os desafios de aplicação das avaliações e currículos neste contexto não podem ser desconsiderados na interpretação dos resultados das avaliações educacionais.

Para o Gaepe-Brasil, os resultados do Saeb e do Ideb 2021 devem ser lidos com duas principais cautelas pelas redes: (a) evitando análises comparativas dos resultados entre redes ou entre escolas, e valendo-se dos resultados apenas para refletir sobre a própria realidade e estratégias; (b) utilizando os dados de forma complementar a outros indicadores da realidade e desafios educacionais na rede, como os sistemas próprios de avaliação, além dos indicadores socioeconômicos locais e das defasagens de aprendizagem capturadas pelas avaliações em cada escola.

Manifestação anterior do Gaepe-Brasil, de agosto deste ano, tratou da importância da implementação, da manutenção e do reforço das estratégias de recomposição/recuperação da aprendizagem  nas redes de ensino, o que foi reiterado no posicionamento atual.

A Nota Técnica que acompanha a manifestação e desenvolve os argumentos quanto ao contexto das avaliações mencionadas foi elaborada pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Diretor da ATRICON, Cláudio Couto Terrão.

CONFIRA A MANIFESTAÇÃO NA ÍNTEGRA

Sobre o Gaepe-Brasil

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

Além da governança em âmbito nacional, esse modelo de governança também está presente nos estados de Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, no município de Mogi das Cruzes (SP) e na região do Arquipélago do Marajó (PA), contemplando 17 municípios.

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