O levantamento nacional Retrato da Educação Infantil 2025 alcançou 100% de participação dos municípios brasileiros, além do Distrito Federal e de Fernando de Noronha (PE). O levantamento integra o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) e é realizado pelo Ministério da Educação (MEC) com apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil). O objetivo é traçar um diagnóstico que contribua para aprimorar a estrutura das redes na oferta de creches e pré-escolas.
Esse resultado reflete o engajamento das redes municipais e distrital de ensino na construção de um panorama atualizado sobre a gestão da educação infantil no país – e é resultado também de um amplo esforço de mobilização liderado no âmbito do Gaepe-Brasil, governança colaborativa que é fruto de uma parceria entre Instituto Articule, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
Em sua segunda edição, o levantamento reúne dados complementares de outras pesquisas e busca traçar um diagnóstico sobre os mecanismos de gestão voltados ao atendimento de crianças de 0 a 5 anos. As informações visam subsidiar o planejamento e implementação de políticas públicas voltadas à Educação Infantil.
Aplicado aos 5.571 municípios, o questionário está dividido em cinco blocos temáticos e foi respondido por secretários de educação ou por profissionais formalmente designados. Todo o processo foi realizado de forma segura, com respeito ao sigilo e à proteção dos dados dos participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A iniciativa ganha relevância no atual contexto de fortalecimento das políticas voltadas à primeira infância. A promulgação da Lei nº 14.851/2024, que estabelece a obrigatoriedade de criar mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil, reforça a importância de informações precisas para o aprimoramento das redes e para o enfrentamento das desigualdades.
Com o preenchimento concluído, será iniciada a análise das informações, que servirão de base para novas estratégias e programas voltados ao fortalecimento da educação infantil em todo o país.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC.