No dia 3 de fevereiro, o Gaepe-Brasil realizou a sua 42ª reunião e a primeira de 2025, dando início aos trabalhos com a mediação do Instituto Articule e a presença de gestores educacionais, especialistas e representantes da Atricon, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Unicef, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), do Ministério Público (MP), da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), e de outros órgãos fundamentais para a gestão da educação no Brasil.
Durante o encontro foram destacados importantes resultados alcançados em 2024 a partir da união de esforços catalisada pelo Gaepe-Brasil e definidas as diretrizes de trabalho para 2025, além de discutida a manifestação sobre critérios de priorização na organização da lista de espera para creches elaborada pelo GT de Educação Infantil.
A ocasião também marcou a primeira participação da Senadora Teresa Leitão, coordenadora da Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância, do dr. Marcilio Barrenco, novo presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), e da dra. Renata Carvalho, nova Auditora-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, abriu a reunião cumprimentando os participantes: “Quero mais uma vez reforçar as boas-vindas aos novos participantes do Gaepe-Brasil e fazer mais uma saudação a todos os colegas que já estão conosco ao longo desses quase quatro anos de trabalho”.
Discussão de manifestação sobre critérios para priorização na educação infantil
Um dos principais pontos da pauta foi a leitura e discussão da minuta da Manifestação nº 01/2025, que recomenda aos gestores municipais a implementação de critérios objetivos para a organização da lista de espera para acesso à creche, de maneira criteriosa, transparente e equitativa.
A elaboração do documento foi motivada pelos achados do Retrato da Educação Infantil no Brasil, que revelou que mais da metade das redes municipais ainda não utilizam critérios de priorização para o acesso às creches, previstos em leis nacionais, impactando diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante a reunião, Willer Moravia, do Instituto Articule, fez a leitura integral da minuta, abrindo espaço para apontamentos dos participantes. Com sugestões pontuais de ajustes, o texto foi amplamente apoiado.
O prof. Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), pontuou que a grande contribuição do documento foi mapear critérios de priorização que já estavam em leis diversas e sintetizar tudo em um único local. “Isso é muito positivo no sentido de orientar o gestor”, completou.
Dr. Gustavo Samuel, Defensor Público do Estado de São Paulo, Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ) e Membro da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), evidenciou ainda o alinhamento entre as instituições: “O texto está muito potente, traz muitas das considerações que a Condege vem pensando sobre o tema”.
“Pela AMPCON, de acordo pela subscrição”, afirmou Marcilio Barrenco, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON). Já o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE), Felipe Michel Braga, mencionou o diálogo do documento com esforços nacionais de atualização de normativas estaduais: “Gostaria de parabenizar pela nota, está muito bem escrita”.
Elisangela Mercado, da Rede Nacional pela Primeira Infância foi outra que se prontificou a assinar: “Pode contar com a gente!”
A Senadora Teresa Leitão (PT-PE), Coordenadora da Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância, se comprometeu a levar o documento para avaliação da assinatura pela frente parlamentar no congresso: “Eu, particularmente, dou total apoio ao documento”, afirmou.
Mariza Abreu, consultora da área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) também destacou que deve ser realizado um esforço de busca ativa para conscientizar as famílias sobre o direito à creche para as crianças de 0 a 3 anos, ainda que não seja uma etapa obrigatória: “A busca ativa informativa é uma ação necessária para aqueles que estão em situações de vulnerabilidade e cujas famílias não colocaram seus filhos na lista de espera.”
O encaminhamento definido foi a incorporação dessas alterações e o envio da versão finalizada para assinatura das instituições que desejarem subscrever o documento.
A íntegra da manifestação será divulgada nos próximos dias.
Definição da agenda para 2025
Outro destaque da reunião foi a aprovação do Plano de Trabalho para 2025, estruturado a partir da consulta aos integrantes do Gaepe-Brasil. O planejamento deste ano manterá o foco em duas grandes frentes:
- Educação Infantil: com aprofundamento nas 8 frentes de ações definidas em 2024;
- Educação Especial na Perspectiva Inclusiva: buscando garantir a implementação de políticas que assegurem equidade e qualidade na oferta educacional, e que contribuam para a redução da judicialização no tema;.
Outras pautas emergenciais também serão discutidas ao longo do ano, conforme necessidades e urgências que possam surgir.
Como parte das estratégias de engajamento e alinhamento institucional, também foi solicitado aos integrantes que compartilhassem eventos de suas respectivas instituições para que fosse iniciada a construção de um calendário conjunto. O intuito é que, com esse mapeamento, haja maior sinergia entre as agendas institucionais, ampliando o impacto das ações conjuntas ao longo do ano.
A reunião consolidou mais um passo importante na governança interinstitucional da educação e reforça o compromisso do Gaepe-Brasil com a promoção de políticas educacionais equitativas e baseadas em evidências.
Para Alessandra Gotti, o encontro foi, ainda, um momento importante de início dos trabalhos de 2025 na agenda da educação infantil, com a aprovação da manifestação 01/2025, que será em breve enviada a todos os gestores municipais e conselhos de educação. O encontro marcou a união de esforços para a garantia o direito à creche para quem mais precisa, com a necessária colaboração entre os entes da federação e as instituições da República e da sociedade civil. “Se a constituição atribui prioridade absoluta apenas quando se trata do direito da criança e do adolescente, mesmo sendo a educação infantil preferencialmente atribuição dos municípios, temos uma prerrogativa constitucional que demanda a participação de todos”.
O próximo encontro dará continuidade às discussões e ao avanço das pautas definidas para o ano.