Gaepe-Brasil debate como priorizar a primeira infância com o Legislativo

Reunião contou com representantes das Frentes Parlamentares da Educação e da Primeira Infância.

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Políticas para a primeira infância foram tema da 28ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), realizada na segunda-feira, 28/08. A reunião contou com a participação de Pollyanna Silva, assessora da Deputada Federal Tábata Amaral, coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Educação e de Marcio Arbach, assessor do Deputado Federal Zacharias Calil, coordenador da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

Os convidados destacaram ações das duas Frentes Parlamentares no sentido de buscar a priorização de ações para a primeira infância e a educação. 

Pollyanna Silva destacou o esforço da Frente Parlamentar Mista da Educação para promover a priorização de ações para a educação e a primeira infância no Plano Plurianual (PPA 2024-27), que estava na iminência de ser votado (até 31 de agosto), com destaque para a expansão de creches e pré-escolas. Ela também ressaltou o trabalho para fazer avançar o Projeto de Lei 2.220/23 que prevê a obrigatoriedade da criação de mecanismos de levantamento e divulgação de demanda por vagas para crianças de 0 a 3 anos na Educação Infantil.

Das ações da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Marcio Arbach citou a emenda parlamentar nº 04 submetida ao relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO); uma ação de mobilização dos legislativos municipais e estaduais para a instituição de comissões de primeira infância nessas casas legislativas; um pedido de audiência pública à Comissão de Orçamento visando discutir a importância de se priorizar a primeira infância no orçamento federal e um seminário sobre a primeira infância a ser realizado em breve.

Segundo Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, deve ser dada prioridade às políticas para a primeira infância, e o Gaepe-Brasil, sendo ambiente de diálogo e pactuação com diferentes atores envolvidos na Educação, pode apoiar o debate visando acelerar essas políticas – e nesse sentido ressaltou a importância da participação do Legislativo na governança. “A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente já preconizam a priorização do investimento público em políticas para a infância. A ideia é que, a partir do diagnóstico das múltiplas visões que reunimos no Gaepe-Brasil, a gente possa colaborar para fazer avançar mais rapidamente esse tema no Congresso Nacional. Nesse sentido, a participação do Legislativo na governança é ainda mais estratégical”, enfatizou.

Representando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na reunião, Juliana Rabelo, assessora técnica da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais da autarquia, destacou que a avaliação da demanda é um dos maiores desafios das políticas públicas da primeira infância. “[Por exemplo] no campo, a demanda é dispersa, faltam equipamentos adequados. Já vi município no qual nenhuma creche tinha parquinho”, lembrou. Segundo levantamento do Todos Pela Educação, com base no Censo Escolar (MEC/Inep), essa é a realidade em 64% das escolas de educação infantil – que atendem cerca de 40% das crianças matriculadas na etapa.

O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Cezar Colares, reforçou a necessidade de adequação das políticas públicas, citando exemplos de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas da Amazônia. “Para chegar às escolas ribeirinhas, essas crianças teriam que se deslocar por barco, o que nessa idade é inviável. Precisamos pensar em outras soluções que atendam essas populações”, destacou.

Além de fazer coro sobre a importância de políticas públicas que contemplem questões regionais, Mariza Abreu, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apontou a necessidade de priorização de forma consistente e coerente em todo o conjunto de políticas educacionais – ela lembrou, por exemplo, que o reajuste nos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar em 2023 foi menor para a Educação Infantil do que para o Ensino Fundamental e Médio. Mariza Abreu também se referiu à necessidade de rever o ProInfância, pois o projeto único de prédio para instituições de Educação Infantil não é viável para a diversidade do país, e vem criando inúmeras dificuldades para número expressivo de Municípios.

Além disso, Mariza Abreu pontuou a importância de resgatar boas políticas públicas, como o programa Brasil Carinhoso e sugeriu olhar para a destinação de 50% dos recursos globais da complementação-VAAT ao Fundeb para a Educação Infantil, pois o Indicador de Educação Infantil previsto na Lei do Fundeb somente foi calculado com base em uma metodologia provisória no período de transição do antigo para o novo Fundeb, correspondente a 2021, 2022 e 2023.

Alessandra Gotti sugeriu, também, ao FNDE dar prioridade específica para obras de creche no Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas (Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023).

Encaminhamentos

Além das sugestões dadas ao FNDE durante a reunião, o Gaepe-Brasil enviará ao Ministério da Educação um ofício pedindo informações sobre o programa Brasil Carinhoso e as ações sobre a formulação da próxima meta referente à Educação Infantil do próximo Plano Nacional de Educação. “O MEC será convidado a se manifestar sobre os pontos trazidos na reunião, para que possamos avançar na proposta de soluções, de forma articulada e cooperada entre todas as entidades integrantes do Gaepe”, afirmou Ismar Barbosa Cruz, conselheiro do Instituto Articule.

Para reforçar o esforço pela criação de comissões de primeira infância nos Legislativos estaduais e municipais, o Gaepe-Brasil vai emitir manifestações para essas entidades, ressaltando a importância da inclusão de recursos necessários para a primeira infância nas leis orçamentárias.

Ação em Mato Grosso como inspiração

Teve bastante destaque, ainda, a apresentação do Conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Antônio Joaquim, sobre ação articulada entre o Gaepe-MT e a Assembleia Legislativa do Estado que garantiu previsão de orçamento para ampliação de creches na Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado. Saiba mais aqui.

Índice de Necessidade de Creche

A reunião contou com apresentação de Beatriz Abuchaim, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), sobre o Índice de Necessidade de Creche (INC), desenvolvido pela organização para apoiar o desenvolvimento de políticas públicas. O INC aponta quantas crianças estão em estado de maior vulnerabilidade nas áreas urbanas, o que auxilia o gestor a criar políticas de expansão de vagas e de priorização no atendimento. Ficou decidido que o debate sobre esse importante indicador será continuado na próxima reunião da governança.

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Sobre o Gaepe-Brasil 

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

Além da governança em âmbito nacional, esse modelo de governança também está presente nos estados de Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Piauí e na região do Arquipélago do Marajó (PA), contemplando 17 municípios.

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