A reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), realizada na manhã desta segunda-feira, 24 de fevereiro, debateu a contribuição do Índice de Necessidade de Creche (INC), elaborado pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), para avançarmos na equidade do acesso à essa etapa educacional, bem como a disseminação da Manifestação nº 01/2025 da governança, que trata da priorização de vagas em creches.
O INC foi o primeiro ponto da pauta, apresentado por Marcos Wink, professor do departamento de Ciências Econômicas e do programa de pós-graduação em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), um dos responsáveis pelo desenho do indicador.
Em sua segunda edição, referente ao ano de 2023, o INC: Estados e Capitais visa medir a necessidade por creche nas capitais, estados e em nível nacional. Ele aponta o percentual de crianças de 0 a 3 anos que se enquadram nos seguintes critérios: pobreza, monoparentalidade, mães/cuidadores economicamente ativos – ou que seriam caso houvesse vaga na creche para sua criança – e deficiência, sendo este último ponto uma inclusão recente, que foi discutida no âmbito do Gaepe-Brasil. No país todo, foram identificadas, 45,87% crianças com necessidade de creche, havendo grandes disparidades regionais. Os resultados completos do indicador podem ser conferidos na página Primeira Infância Primeiro, da FMCSV, clicando aqui.
Uma das preocupações debatidas entre os integrantes da governança foi a falta de dados disponíveis para que o índice retrate também a realidade dos municípios. Na sua versão mais recente, esse aprofundamento não foi possível, pois a base de dados utilizada foi a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), uma vez que os microdados do Censo Demográfico 2022 ainda não haviam sido disponibilizados pelo IBGE.
Foi discutido também o uso do INC como política pública, tornando-se um indicador de referência para o estabelecimento das metas de educação infantil do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Representando a FMCSV na reunião, Karina Fasson e Beatriz Abuchaim destacaram que o propósito do INC é apoiar os municípios na melhor compreensão da sua população em idade de creche, e que não foi desenvolvido com foco no estabelecimento de metas, o que demanda cautela. “O IMC tem um caráter informativo, pode contribuir para a organização da fila de creche e estabelecimento de critérios. Ele apresenta uma demanda potencial, não quer dizer que necessariamente todas as famílias terão a demanda por creche”.
O professor Vital Didonet, representante da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), levantou a necessidade de um olhar mais específico sobre as crianças negras no indicador, uma vez que essas são as que mais sofrem impacto da desigualdade no acesso, conforme apontam as pesquisas nacionais sobre o tema.
Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, reforçou a importância de indicadores que possam contribuir efetivamente com a política pública e destacou a relevância do INC, trazendo para o debate a possibilidade de que seja aprimorado com base em outras fontes de dados, como o CadÚnico. “Estudos da própria Fundação Maria Cecília mostram que 55% das crianças inscritas no Cadúnico estão em situação de pobreza. Quem sabe possamos avaliar, num futuro próximo, a segregação dos dados de acordo com os critérios do INC, para que possamos ter informações mais acuradas sobre a população inscrita no CadÚnico, que é bastante representativa”, sugeriu Alessandra.
Disseminação da Manifestação 01/2025 – priorização de vagas em creches
Outro tema tratado foi a estratégia de divulgação da Manifestação nº 01/2025 do Gaepe-Brasil, que traz recomendações relacionadas à priorização do atendimento em creches nos locais em que há fila de espera, como medida emergencial para o enfrentamento da falta de vagas e das desigualdades no acesso. Serão mobilizados esforços de comunicação via imprensa, redes sociais e outras ações online, bem como de advocacy, para disseminação junto ao Legislativo nacional e estadual, por meio de organizações como como a Rede Nacional de Frentes Parlamentares pela Primeira Infância, junto à gestoras e gestores municipais através de entidades como a CNM, Atricon, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ampcon, CNPG e Condege, bem como da sociedade civil, como a RNPI.
A Manifestação está na fase final de assinaturas e será divulgada em breve.
Encaminhamentos
Como toda reunião de Gaepe, alguns encaminhamentos foram definidos, entre eles:
- mobilizar uma discussão, no âmbito do grupo de trabalho de Educação Infantil do Gaepe-Brasil, sobre as metas para creche do novo PNE (2025-2035);
- e articular e planejar nova edição do Retrato da Educação Infantil no Brasil para identificar a demanda manifesta por vagas em creches, com o objetivo de informar o debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (2025-2035) e os Planos Plurianuais (PPA) dos municípios.
Além disso, também ficou combinada a organização de reuniões estratégias para avançar na pauta do acesso à educação infantil, como:
- um encontro para discutir um novo estudo produzido pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Educação, que visa fazer um cruzamento de dados entre o Cadastro Único e o Censo Escolar para analisar a frequência de crianças na creche e pré-escola;
- uma reunião sobre a retomada do programa Brasil Carinhoso junto ao MEC;
- uma discussão sobre o uso da plataforma Busca Ativa Escolar, do Unicef, de maneira alinhada ao direito à creche, citado como Busca Ativa Escolar Informativa – que consiste em informar a famílias em situação de maior vulnerabilidade sobre o direito e benefícios da creche para a criança, para que possa tomar a decisão de matricular ou não da maneira mais consciente possível.