GAEPE-BRASIL RECEBE REPRESENTANTES DO MEC E DO FNDE PARA TRATAR DO NOVO FUNDEB

Na segunda reunião do ano, membros do Governo Federal conheceram a iniciativa e participaram de discussão sobre dúvidas e lacunas na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

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Em reunião realizada na segunda-feira (23/02), o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) tratou do financiamento da educação e discutiu como a Governança pode contribuir para a atualização da nova Lei do Fundeb.

O encontro se iniciou com uma apresentação de Alessandra Gotti e Ismar Barbosa Cruz, respectivamente presidente-executiva e conselheiro do Instituto Articule e coordenadores do Gaepe-Brasil, aos representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que estiveram presentes: Maurício Holanda, titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do MEC, e Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE.

Para Holanda, a iniciativa é muito promissora: “O Brasil avançou muito na consciência do que é gestão pública e avançou muito nas instituições de controle. Um desafio grande que nós temos para as próximas décadas é fazer essa aproximação entre quem executa e quem controla a boa aplicação do gasto. Isso que o Gaepe está fazendo, e todas as iniciativas nesse campo, são nossa possibilidade de sair dessa limitação que às vezes cria tensionamentos muito fortes”, afirmou o secretário.

A presidente do FNDE, por sua vez, reforçou o papel da União no regime de colaboração com os entes federados:  “É uma satisfação enorme poder participar desse debate. Nós, que estamos envolvidos na execução e no monitoramento de políticas, sabemos o quão importante é essa perspectiva do diálogo. Esse é dos reclames mais comuns e, sobretudo, esse é o caminho para que possamos unir esforços em prol da educação pública. Acreditamos demais em uma pactuação colaborativa. E a União, nesta gestão, está muito consciente de seu papel nesta construção e em como estados e municípios devem ser enaltecidos no regime. O aprimoramento do regime de colaboração previsto no Fundeb trouxe complexidades. Esse espaço do Gaepe é fundamental para discutirmos esse tema”, destacou Pacobahyba.

Para Alessandra Gotti, as sinalizações vindas do novo governo trazem boas expectativas para construção de articulação: “Estamos muito esperançosos com esse início de ano e com os posicionamentos que temos ouvido sobre a necessidade de um pacto pela educação. É isso que nos une aqui, acreditamos que esse é o caminho para que a gente possa superar os desafios históricos do nosso sistema educacional”.

Em relação ao financiamento, Mariza Abreu, consultora da área de Educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), fez uma apresentação sobre a regulamentação do novo FUNDEB. Ela destacou as lacunas e as incertezas que permanecem quanto à metodologia de aplicação das novas regras que regem o Fundo. Para a consultora, há complexidades que precisarão ser enfrentadas ao longo deste ano para evitar perdas ou injustiças na distribuição de recursos aos estados e municípios em 2024.

Os participantes discutiram os pontos apresentados e deram sugestões quanto aos temas de maior preocupação. Foram destacados os critérios para cálculo da redução de desigualdades educacionais e dos indicadores da Complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) como um todo; as consequências para os municípios de estados que não regulamentaram o ICMS educacional; os indicadores ligados à Educação Infantil, dentre outros.

Por fim, também foi tema de discussão os dados sobre o repasse de verbas da educação por municípios para Ensino Médio e Superior. O grupo identificou a necessidade de discussão específica sobre essa pauta, considerando a importância de aprofundar a interpretação sobre os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

A próxima reunião do Gaepe-Brasil ocorrerá em 13 de março de 2023, data extraordinária que atenderá à necessidade de continuação das discussões sobre atualização do FUNDEB. A reunião regular, de 27 de março, vai tratar do tema dos dados orçamentários no SIOPE.

Sobre o Gaepe-Brasil

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

Além da governança em âmbito nacional, esse modelo de governança também está presente nos estados de Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, no município de Mogi das Cruzes (SP) e na região do Arquipélago do Marajó (PA), contemplando 17 municípios.

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