PRESIDENTE EXECUTIVA DO ARTICULE APRESENTA TEMAS URGENTES DA EDUCAÇÃO À EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO ELEITO

Em reunião na tarde desta terça-feira, Alessandra Gotti falou sobre pontos definidos como prioritários pelo Gaepe-Brasil para 2023

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Piso do magistério, educação infantil, sistemas de avaliações e conectividade foram temas prioritários da Educação apresentados hoje pelo Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe-Brasil) à equipe de transição da área do novo governo eleito. Esses pontos já haviam sido encaminhados por meio de um ofício, veja aqui.

O Gaepe-Brasil é uma governança que reúne representantes da sociedade civil, do Poder Legislativo, gestores públicos, órgãos de controle e do Sistema de Justiça. Estiveram presentes na reunião, Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, organização que idealizou e coordena o Gaepe-Brasil, além das autoridades das organizações parceiras na realização da iniciativa, Cezar Miola, presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Rodrigo Coelho, presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB)

O coordenador do grupo, o ex-ministro José Henrique Paim, ressaltou no início do encontro o posicionamento da equipe de transição em ouvir e acolher os posicionamentos de todos que os procuram. Além dele, estiveram presentes na reunião outros integrantes do time  que desenha as ações do governo Lula na Educação a partir de 2023, como Priscila Cruz, do Todos Pela Educação, Macaé Evaristo, atualmente vereadora em Belo Horizonte, Luiz e Cláudio Costa, ex-secretário executivo e ministro interino do MEC, dentre outros.

Ao apresentar as pautas que o Gaepe-Brasil entende como urgentes e necessárias no plano de ação para 2023, Alessandra Gotti destacou que duas delas incorrem em grande risco de aumento da judicialização no País: o Piso do magistério e a Educação Infantil. 

“O piso do magistério gerou grandes divergências quando foi reajustado e há muitas dúvidas se há ou não um vácuo legislativo que o torne inválido, uma vez que foi definido com base na antiga lei do fundeb, já então revogada. Além disso, é necessário avançar na discussão sobre o apoio da União aos estados e municípios que não conseguem cumprir o piso necessário à valorização do magistério”, explica Gotti.

Já a pauta da Educação Infantil também pode gerar aumento de ações judiciais caso os municípios não consigam cumprir a obrigatoriedade de oferta de creches, para as crianças de 0 a 3 anos cujas famílias demandam, e pré-escolas para toda a população de 4 e 5 anos. “Há o desafio de se fazer um planejamento de expansão que precisa do apoio da União, lembrando que houve redução de mais de 80% dos recursos para construção de creches provenientes do Governo Federal e a retirada do Auxílio Creche do Auxílio Brasil”, destaca.

Sobre as avaliações de larga escala, a presidente executiva do Articule reitera a necessidade de uma revisão no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), não apenas à luz da Base Nacional Comum Curricular, mas também tendo em vista a necessidade de cada ente federado. “O tema do Saeb requer um diálogo federativo para alinhar os seus objetivos, tendo em vista a ampliação das avaliações estaduais e municipais e os objetivos de cada ente com os resultados dos testes”, avalia.

Por fim, no tema da conectividade, Alessandra comentou sobre a necessidade de uma estratégia integrada de execução e acompanhamento das políticas existentes, como o Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), as contrapartidas previstas no edital do 5G e a Lei 14.172/202, chamada Lei da Conectividade, para maior escalabilidade e complementaridade dos investimentos.

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