Segurança nas escolas é tema de reunião do Gaepe-Brasil com Ministério da Justiça

Integrantes da governança apontaram que é preciso maior articulação entre Poderes Executivo, Legislativo e Órgãos de Controle para o uso de recursos em medidas de prevenção à violência contra as escolas.

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Na reunião de 31/07, os integrantes do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) debateram iniciativas do Governo Federal para aumentar a segurança nas escolas. O encontro contou com os representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, Secretário de Acesso à Justiça, e Vinicius Machado Cursino, Coordenador-Geral de Promoção de Direitos da População Negra. Representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também participaram.

Ismar Cruz, conselheiro do Instituto Articule, relatou que, como deliberado pelo Gaepe-Brasil em reunião anterior, foi estabelecido um diálogo com o MJSP para levantamento de informações sobre a disponibilidade de recursos da pasta para o custeio de medidas de segurança escolar. Como resultado da reunião realizada com o referido Ministério,o Gaepe-Brasil foi convidado a integrar o grupo de trabalho interministerial, que conta com MJSP, MEC e outras pastas, para a proposição de ações integradas que promovam maior segurança das escolas, estudantes e equipes escolares.

Foram debatidas, ainda, ações do Governo Federal para o combate à violência contra as escolas, com destaque para a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, a ser feito em articulação com estados, municípios e o Distrito Federal.

Integrantes do Gaepe-Brasil apontaram que é preciso maior articulação entre Poderes Executivo, Legislativo e órgãos de controle para o uso de recursos em medidas de prevenção à violência contra as escolas. Foram apontadas também algumas questões que ainda precisam ser definitivamente esclarecidas pois ainda geram insegurança jurídica aos gestores, como o uso de recursos do Fundeb para promoção de segurança escolar. Por proposição do conselheiro do Instituto Articule, o Gaepe Brasil decidiu por nova articulação junto ao ao FNDE para apresentar as dúvidas remanescentes e estabelecer uma forma de comunicação aos gestores do entendimento do Governo Federal sobre a matéria.

Mariza Abreu, consultora da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), lembrou ainda que a segurança nas escolas já é tema de projetos de lei no legislativo. O PL nº 2.256/2019, trata sobre a criação de um sistema integrado de segurança escolar. A governança definiu como encaminhamento também o monitoramento dessa peça legislativa.

Aplicativo para coletar dados e fomentar políticas públicas

Em nome do Gaepe-Brasil, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Cláudio Terrão apresentou ao ministério o aplicativo “Na Ponta do Lápis”, desenvolvido pelo mesmo tribunal onde atua.

Criado em 2017, o aplicativo tem três funcionalidades ao coletar dados das unidades de ensino: (1) Censitária, com dados que podem apoiar ações do MEC e das redes de ensino no dimensionamento da educação pública; (2) Controle social, que pode também apoiar ações do MEC; (3) Retaguarda, com viés administrativo. 

A avaliação é que ele possa fomentar melhorias nas escolas que impactam em mais segurança, por meio da disponibilização de dados referentes à infraestrutura e gestão escolar.

A tecnologia será apresentada na próxima reunião do grupo de trabalho interministerial sobre segurança nas escolas. Foi também sugerida a sua apresentação ao Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Sobre o Gaepe-Brasil 

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

Além da governança em âmbito nacional, esse modelo de governança também está presente nos estados de Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Piauí e na região do Arquipélago do Marajó (PA), contemplando 17 municípios.

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