DÚVIDAS DE GESTORES SOBRE NOVO FUNDEB SÃO DEBATIDAS NA 6ª REUNIÃO DO GAEPE-BRASIL

Grupo que reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da sociedade civil, discutiu também medidas de monitoramento das ações pela conectividade na Educação Pública e Busca Ativa Escolar.

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Na última segunda-feira, 27 de setembro, foi realizada a 6ª reunião ordinária do Gaepe-Brasil, o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em âmbito nacional. Um dos principais temas foi o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação),  aprovado no Congresso Nacional no final de 2020 por meio da Emenda Constitucional 108/20. A implementação da nova política pública, que passou a vigorar neste ano, tem sido objeto de dúvidas de gestores e técnicos das redes de ensino.

No encontro, foi ouvido um técnico do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Leomir Ferreira Araújo, que atua na Coordenação de Operacionalização do FUNDEB – COPEF. Ele explicou algumas contradições entre as regras definidas no âmbito do novo Fundeb e legislações e documentos normativos existentes anteriormente. Um dos principais pontos de atenção está na definição de quais categorias podem ser contempladas no piso de 70% de gasto de recursos do Fundeb para remuneração de profissionais da Educação.

Os integrantes do Gaepe-Brasil decidiram pela criação de grupos de trabalho para analisar e propor medidas que possam apoiar a gestão pública, com respaldo técnico dos órgãos do controle externo e sistema de justiça, para essa e outras dúvidas sobre o novo Fundeb. Entre elas, a definição do indicador de Educação infantil para o repasse de recursos específicos para essa etapa; definição dos fatores de ponderação para cálculo de repasses relativos a cada etapa/modalidade da Educação Básica, bem como a elaboração de leis estaduais para regular o ICMS-Educação (distribuição de recursos vinculados a resultados educacionais) e, ainda, questões relacionadas à operacionalização da folha de pagamento com recursos do fundo.

Outros temas debatidos na reunião:

Na ocasião, Alessandra Gotti e Fabricio Motta, respectivamente presidente executiva do Instituto Articule e representante da Atricon, reforçaram a convocação para que as entidades que ainda não assinaram o Pacto Nacional pela Educação o façam. O documento tem o objetivo de formalizar o compromisso dos órgãos integrantes do Gaepe-Brasil com o seu propósito de propor soluções para a garantia do direito à Educação e sua melhoria.

Durante a reunião foi também reiterada a necessidade de monitoramento das ações relacionadas ao edital da tecnologia 5G que prevêem a conectividade de escolas públicas, cujo leilão ocorrerá em novembro. Dentre elas foi citada, por exemplo, a importância de ter nas escolas um medidor de velocidade para que se tenha um diagnóstico real da qualidade da conexão.

O grupo também se manifestou a favor da publicação do posicionamento em prol da Busca Ativa Escolar e o texto foi aberto para sugestões. A divulgação deve ser feita nas próximas semanas.


Sobre o Gaepe

Gaepe – Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia da Educação é uma iniciativa idealizada e coordenada pelo Instituto Articule em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Além da iniciativa Gaepe-Brasil, em âmbito nacional, os estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul, contam com Gaepes estaduais e o município de Mogi das Cruzes conta com a primeira iniciativa em âmbito municipal.

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