GAEPE-BRASIL, AGORA PERMANENTE, DISCUTE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, EM SUA 8ª REUNIÃO

Governança criada para apoiar as gestões da Educação no enfrentamento dos efeitos da pandemia agora se dedica, de forma permanente, às questões estruturais do setor; dentre eles, o novo Fundeb já está na pauta do grupo.

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Em sua oitava reunião, a  última do ano de 2021, o Gaepe-Brasil definiu as ações a serem encaminhadas ainda neste ano e o planejamento para 2022. A governança se reuniu virtualmente na manhã desta segunda-feira, 6/12.

Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule abriu a reunião agradecendo a  Deputada Professora Dorinha (DEM-TO), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados,  pela  oportunidade de lançar o Pacto Nacional Pela Educação na reunião da Comissão. Alessandra ressaltou, ainda, a importância do trabalho do Gaepe-Brasil ao longo do ano e destacou a mudança de nome da governança.  Antes focado em enfrentar os efeitos da pandemia, o Gaepe-Brasil agora passa a se chamar Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil, com foco em apoiar a efetivação de políticas estruturais da Educação.

Fabricio Motta,  conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) e representante da Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reforçou a importância do lançamento do Pacto como forma de institucionalizar o Gaepe-Brasil para que ele se torne permanente e compartilhou que as expectativas são cada vez melhores para o envolvimento de todos. 

Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, presidente do Comitê Técnido da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e presidente-eleito da Atricon, por sua vez, ressaltou o significado dessa apresentação ao parlamento que é o compromisso formal em relação ao direito universal à Educação e sua concretização. 

O conselheiro do Articule, Ismar Cruz, enfatizou também que há ainda muitas ações do Gaepe-Brasil a terem lugar no ano de 2021, mas reconheceu que, com a institucionalização da governança por meio do Pacto, as expectativas para a continuidade do trabalho em 2022 tendo como foco as medidas estruturantes na Educação, estão maiores.

Grupos de trabalho sobre o Novo Fundeb

Ao longo da reunião foram discutidos temas relacionados à implementação do Novo Fundeb –  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação,  que substituiu, a partir de 2021, a política anterior de mesmo nome. O Novo Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional 108/20 e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e traz algumas mudanças em relação à políticai anterior  (saiba mais aqui). Para tratar das questões relativas a essas mudanças que estão sob maior risco de judicialização, como a definição sobre quais são os profissionais a  serem  contemplados dentro do percentual mínimo de 70% previsto para a remuneração de profissionais da Educação em efetivo exercício.

A discussão visa jogar luz sobre as questões que geram maior insegurança jurídica de forma que possam ser avaliados os riscos inerentes e, em consequência, pensados e sugeridos caminhos para a tomada de decisão, que contemple as diferentes visões do percurso da política pública, como a legislativa, a gestão executiva, a jurídica, a dos órgãos de controle e da sociedade civil.

Sobre o Gaepe

Gaepe – Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia da Educação é uma iniciativa idealizada e coordenada pelo Instituto Articule em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Agora renomeado Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil, o Gaepe-Brasil foi institucionalizado pelo Pacto Nacional da Educação, que conta com a adesão formal da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Colégio Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos Gerais (Condege), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede),  da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além das entidades realizadoras da iniciativa.

Além da governança em âmbito nacional, os estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul, também contam com Gaepes estaduais e o município de Mogi das Cruzes conta com a primeira iniciativa em âmbito municipal – todas coordenadas pelo Articule em cooperação com a Atricon e o CTE-IRB.

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