GAEPE-BRASIL CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR RECOMENDAÇÕES SOBRE BUSCA ATIVA

Gabinete composto por entidades dos três poderes, representantes dos gestores educacionais e sociedade civil discutiu evasão escolar, recomposição de aprendizagem e conectividade.

Compartilhe esse post

Facebook
Twitter
LinkedIn

Foi realizada nesta segunda-feira, 28/03, a 11ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil). Na ocasião, foram debatidas ações para que as redes de ensino possam avançar em políticas de combate à evasão escolar e perdas de aprendizagem dos estudantes, ambos problemas agravados pelo longo período longe das escolas em razão da pandemia de covid-19. Além disso, o grupo tratou também sobre estratégias para garantir a boa implementação da Lei 14.172/2021 – a chamada Lei da Conectividade.

Evasão Escolar

No tema da evasão, as entidades membros do Gaepe-Brasil apresentaram ações que têm realizado ou podem realizar no âmbito da busca ativa escolar, que é uma das medidas essenciais para resgatar crianças e jovens que tenham saído da escola. Em novembro, a instância já havia se manifestado para que gestores municipais implementassem políticas de busca ativa.

Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, destacou que um dos pontos que requerem atenção especial é a diminuição do atendimento escolar nas faixas etárias correspondentes à Educação Infantil e Ensino Fundamental. “As crianças de até 14 anos tiveram uma lacuna ainda maior porque a efetividade do ensino remoto para elas é ainda menor. É fundamental que sejam pensadas estratégias integradas com toda a rede de proteção da criança e do adolescente e também articuladas a aprendizagem, para que elas não abandonem a escola depois de retornar”, apontou. Lucas Carneiro Sachsida, promotor de Justiça e representante da Comissão Permanente de Educação (Copeduc), reforçou esse ponto ao afirmar a necessidade de que as escolas trabalhem efetivamente a cultura africana e indígena em seus currículos, de forma a contemplar a diversidade e engajar estudantes negros e indígenas, que constituem a parcela da população escolar afetada pela evasão.

O promotor de Justiça e representante do Conselho Nacional do Ministério Público, Felipe Teixeira, ponderou, ainda que é preciso considerar a especificidade de cada território no debate sobre a busca ativa, informando que o CNMP fará uma recomendação aos Ministérios Públicos de todo o país para que dediquem atenção ao tema.

Já a Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende, presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, falou sobre o andamento do Projeto de Lei  2297/21, de sua autoria, que institui uma política nacional de busca ativa escolar e da necessidade de articulação com o Ministério da Educação para medidas nesse tema. O MEC, lançou na nesta semana uma ação junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na qual disponibiliza o Disque 100 para que a população informe sobre crianças e adolescentes fora da escola e o Conselho Tutelar possa averiguar. 

O Gaepe-Brasil definiu a instalação de um grupo de trabalho para avançar na proposição de estratégias de fortalecimento da Busca Ativa e, entre as ações, vai organizar uma coleta de informações junto aos entes federados sobre evasão escolar.

Recomposição de aprendizagem

O Gaepe-Brasil recebeu a participação de Barbara Panseri, coordenadora de projetos de educação na Fundação Lemann, que apresentou o estudo “Recomposição das aprendizagens: estratégias educacionais para enfrentar os desafios da pandemia” realizado pela organização em parceria com o Instituto Natura. A pesquisa avaliou estratégias de 31 países para lidar com as lacunas de aprendizagem aprofundadas pela suspensão das aulas presenciais.

Segundo ela, a definição do termo “recomposição” é importante, pois não se trata da recuperação de um conteúdo que foi passado e o aluno não conseguiu aprender. Devido à suspensão das aulas, muitas aprendizagens não foram trabalhadas com os estudantes e é preciso, então, reorganizar e priorizar, para que seja possível ofertá-las.

Após a apresentação, foram discutidos alguns pontos que podem contar com apoio do Gaepe-Brasil com o objetivo de avançar em políticas de recomposição de aprendizagens. A implementação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, orientações quanto à dificuldade contábil e jurídica das redes de ensino para pagamento de bolsas a estudantes, por haver pouca segurança jurídica para esta ação; e também sobre a alocação de professores nas políticas de recomposição.

Conectividade

Durante a reunião, foi informado que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aguarda a confirmação de agenda do ministro Dias Toffoli para uma audiência para tratar dos desafios da execução dos recursos advindos da Lei 14.172/2021 (conectividade) dentro do curto prazo estipulado.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia,fará um levantamento junto aos gestores da educação das dúvidas sobre a implementação da Lei, para que possam balizar os diálogos sobre o assunto.

Fortalecimento do Gaepe-Brasil

A reunião deste mês contou com a participação de Rodrigo Coelho, novo presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que destacou a importância de haver um espaço no qual tantas instituições comprometidas com a garantia do direito à Educação de qualidade possam se reunir e dialogar, demonstrando grande maturidade institucional. Segundo ele, essa articulação é fundamental: “Se não convergirmos esforços numa mesma direção podemos perder oportunidades enormes.”

Durante o encontro, foi anunciado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aderiu ao Pacto Nacional pela Educação.

Sobre o Gaepe-Brasil 

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

Além da governança em âmbito nacional, os estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul, também contam com Gaepes estaduais e o município de Mogi das Cruzes conta com a primeira iniciativa em âmbito municipal – todas coordenadas pelo Articule em cooperação com a Atricon e o CTE-IRB.

Últimos Posts

Gaepe-Brasil debate as novas regras do Fundeb para 2024

Representantes dos municípios e setores do Mec, Inep e FNDE discutiram as mudanças na complementação do financiamento da educação em vigor a partir de janeiro. Objetivo é buscar o entendimento das regras para evitar judicialização.

Deixe um comentário