GAEPE-BRASIL DEFENDE OBRIGATORIEDADE DE PLANOS DE AVALIAÇÃO E RECUPERAÇÃO NAS REDES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Segundo a governança, as avaliações diagnóstica e formativa, bem como a recuperação de aprendizagem, são essenciais para garantir o direito à educação e para superar os impactos da pandemia no desenvolvimento dos estudantes.

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O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) divulgou nesta quarta-feira, 15 de dezembro de 2021, a Manifestação nº 5, na qual defende que as redes de ensino da educação básica brasileira elaborem e implementem avaliações diagnósticas e formativas, assim como uma política de recuperação de aprendizagem que busquem mitigar os impactos negativos da pandemia no desenvolvimento dos estudantes.

O documento afirma que deve ser respeitada a autonomia dos sistemas de ensino para que seja efetivado o planejamento das medidas por escola, sob as diretrizes dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação. E que, no escopo desse planejamento, deverão ser criados protocolos de recuperação por instituição de ensino, contendo o que cada escola fez no tocante ao diagnóstico e à recuperação de aprendizagem. A governança,  entretanto, observa que a liberdade dos sistemas de ensino deve se limitar ao como fazer, e não sobre a opção de realizar ou não tais medidas.

Além disso, o Gaepe-Brasil destaca ainda a necessidade de um planejamento efetivo com foco em 4 aspectos:

  1. na recuperação da aprendizagem, a partir da definição das habilidades prioritárias a serem desenvolvidas pelos estudantes em cada ano/etapa da educação básica;
  2. na retomada da presencialidade de forma integral;
  3. na concepção de um programa de formação continuada dos profissionais da educação, com vistas a aprofundar as ações, projetos ou programas de recuperação das aprendizagens, contemplando novas metodologias e formas de intervenção pedagógica, utilização de recursos digitais de informação e comunicação à serviço da educação, de forma complementar, bem como procedimentos para identificar as lacunas de aprendizagem e subsidiar a escolha/criação de estratégias pedagógicas; 
  4. na adoção  de medidas específicas para os estudantes que se encontram no ano/série final do ensino fundamental e do ensino médio, para garantir a eles a possibilidade de conclusão do aprendizado, assegurando a possibilidade de transferência de escola ou acesso a etapa subsequente, nos termos da Resolução de fevereiro de 2021 do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CP n° 02/2021).

CLIQUE AQUI PARA VER A MANIFESTAÇÃO NA ÍNTEGRA

Sobre o Gaepe

O Gaepe é uma iniciativa idealizada e coordenada pelo Instituto Articule em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).Inicialmente criado para ajudar no combate dos efeitos da pandemia na Educação, ele se tornou permanente, sendo renomeado Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil. Governança plural e horizontal, foi institucionalizado pelo Pacto Nacional da Educação, que conta com a adesão formal da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Colégio Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos Gerais (Condege), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede),  da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além das entidades coordenadoras da iniciativa.

Além da governança em âmbito nacional, os estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul, também contam com Gaepes estaduais e o município de Mogi das Cruzes conta com a primeira iniciativa em âmbito municipal – todas coordenadas pelo Articule em cooperação com a Atricon e o CTE-IRB.

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