GAEPE-BRASIL DIVULGA NOTA TÉCNICA COM MEDIDAS PARA MANTER AULAS PRESENCIAIS E FAZ CONSULTA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete composto por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e da sociedade civil, demandam compromisso dos gestores com a retomada presencial das atividades escolares e pedem ao Ministério da Saúde informações sobre disponibilização de testes rápidos para as redes de ensino.

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O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) publicou nesta quinta-feira, 10 de março, posicionamento pela reabertura das escolas de Educação Básica, apontando medidas a serem adotadas pelas redes de ensino para assegurar a segurança da comunidade escolar. Além disso, o grupo também encaminhou solicitação ao Ministério da Saúde para saber da intenção do Governo Federal na disponibilização de testes rápidos para as redes de ensino, já que esse recurso pode apoiar o controle e isolamento de casos de contágio em escolas. O Gaepe-Brasil é uma instância de diálogo e cooperação entre sociedade civil e representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – como gestores municipais, Tribunais de Contas, Ministério Público e Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. 

Nos documentos divulgados (veja os links no final da página), o grupo alerta para o risco do adiamento ou cancelamento do retorno presencial das atividades escolares, diante do surgimento da variante Ômicron da Covid-19, bem como destaca a preocupação sobre o aprofundamento dos impactos negativos no desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, que já estão há dois anos sem regularidade educacional – em alguns casos, sem aulas em qualquer formato. 

Segundo estudos do Unicef e Unesco, o Brasil pode retroceder 20 anos nos indicadores de evasão escolar e as perdas de aprendizagem chegam a atingir 3 em cada 4 estudantes, e dados do censo escolar apontam para a queda de mais de 650 mil matrículas na Educação Infantil. Além disso, o documento alerta também para os prejuízos relacionados à redução do acesso a fonte regular de nutrição e ao risco de abusos.

Entre outras evidências para o retorno presencial, o documento considera um levantamento da organização Vozes pela Educação, segundo o qual, com exceção do Brasil, todos os demais governos nacionais dos 13 países pesquisados  têm empregado esforços para garantir aulas presenciais. Ainda assim, até o final de janeiro, das 27 unidades da federação, 23 tinham retorno presencial previsto e  uma já tinha iniciado o ano letivo presencialmente. O mesmo levantamento aponta ainda, que “as escolas não foram e não serão epicentros de Covid-19, uma vez que, ao seguir protocolos de segurança sanitária, são ambientes controlados e mais seguros do que outros a que crianças podem estar expostas”, afirma o posicionamento, explicitado na Manifestação 01/2022

Em junho de 2021, o Gaepe-Brasil já havia se posicionado pelo retorno às aulas presenciais,  priorizando-se alunos com maiores dificuldades de acesso às atividades escolares e de aprendizagem, caso fosse necessário manter o formato de ensino híbrido, por razões sanitárias (confira na Nota Técnica 02/2021).

Neste momento, o Gaepe-Brasil chama a atenção dos gestores das redes escolares para medidas importantes que devem ser adotadas como foco na manutenção do planejamento de retorno às atividades escolares. Dentre elas, o monitoramento dos casos de contágio dentro da comunidade escolar pode ser melhor implementado com o uso de uma estratégia de testagem, motivo pelo qual o Gabinete solicitou ao Ministério da Saúde informações sobre a possível disponibilização de tais recursos às redes de ensino (conforme consta na Manifestação 02/2022).

Confira as ações recomendadas aos gestores escolares.

  • vacinação de toda comunidade escolar; 
  • promoção de ajustes, à realidade atual, dos protocolos sanitários adotados para os ambientes escolares, entre os quais a garantia de boa ventilação; 
  • atendimento em casos suspeitos, indicação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) de referência, que atendam as escolas de sua abrangência ou mesmo fora, de acordo com definição conjunta dos gestores municipais da saúde e educação;
  • acompanhamento, com controle físico ou digital, do número de alunos e profissionais de educação infectados com COVID-19 no período letivo; 
  • separação das turmas durante as atividades, evitando-se a realização de atividades conjuntas por mais de uma turma;
  • restrição do ingresso às escolas às pessoas imprescindíveis ao seu funcionamento; 
  • afastamento de servidores com sintomas gripais até esclarecimento do possível diagnóstico de contágio por COVID-19 e isolamento pelo tempo preconizado. 

Entidades que assinam as notas

Subscrevem ambas notas divulgadas o Instituto Articule, o Comité Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa – IRB, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende, presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados,  o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Ademais, também assinam a manifestação 02/2022 o Fórum Nacional dos Conselheiros Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

VEJA O POSICIONAMENTO SOBRE RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS
Manifestação Gaepe-Brasil 01/2022

VEJA O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Manifestação Gaepe-Brasil 02/2022

Sobre o Gaepe-Brasil 

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

Além da governança em âmbito nacional, os estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul, também contam com Gaepes estaduais e o município de Mogi das Cruzes conta com a primeira iniciativa em âmbito municipal – todas coordenadas pelo Articule em cooperação com a Atricon e o CTE-IRB.

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