INTEGRANTES DO GAEPE-BRASIL, O CNMP E O CNPG ADEREM AO PACTO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO

Entidades realizaram, nesta terça-feira (22), solenidade de formalização de um compromisso institucional em prol do avanço nas políticas públicas de qualidade.

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Solenidade de adesão ao Pacto Nacional pela Educação. Da esquerda para a direita: Luciana Gomes Ferreira de Andrade (GNDH/CNPG), Augusto Aras (CNMP), Alessandra Gotti (Articule), Ivana Lúcia Franco Cei (CNPG).

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), fizeram a adesão formal ao Pacto Nacional pela Educação nesta terça-feira, 22 de fevereiro. O Pacto firma o compromisso de órgãos públicos e entidades da sociedade civil em atuar com diálogo, cooperação e ações articuladas em prol do avanço das políticas públicas de Educação, com foco na garantia do direito ao acesso à escola, permanência e aprendizagem dos estudantes de todo o Brasil, especialmente os mais vulneráveis. Sua assinatura concretiza a participação das duas instituições no Gaepe-Brasil – Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil. 

A adesão do CNMP ao Pacto Nacional pela Educação é uma iniciativa articulada pela Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), instância permanente do órgão. Segundo o Conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Cije, o escopo de atuação do Gaepe-Brasil, explicitado no Pacto, converge com a atribuição constitucional do Ministério Público.  “Tendo em vista os objetivos propostos no Pacto, a elevada pertinência temática com as funções institucionais do Ministério Público e a missão constitucional do CNMP, afigura-se, mais do que relevante, a adesão formal à referida iniciativa”, enfatizou.

Para Alessandra Gotti, presidente do Articule, não há dúvidas de que o CNMP e CNPG farão uma grande diferença na efetividade das ações pactuadas no Gaepe-Brasil para a superação desses desafios. “É fundamental ter a participação dessas entidades na construção de uma agenda comum em prol da garantia do acesso, da permanência e da 

aprendizagem das crianças e jovens do nosso País”, disse na cerimônia.

Ivana Lúcia Franco Cei, presidente do CNPG, reafirmou a importância do Pacto, e agradeceu Alessandra Gotti pelo convite e incentivo para que a entidade participasse da iniciativa. “Faremos o possível  para que possamos alcançar, em todas as nossas regiões, interagindo, discutindo, a efetividade desse Pacto”, afirmou.

A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG, Luciana Gomes Ferreira de Andrade destacou que a assinatura de esse Pacto, de extrema importância para a sociedade, é um momento simbólico. Ela reconhece que não foi possível garantir o direito de todas as crianças e adolescentes à Educação durante a pandemia, e que, agora, isso demanda união de todos: “Temos uma equipe muito aguerrida, para que todo esse ideário com o qual nos comprometemos quando ingressamos na instituição seja de fato alcançado”, assegurou.

Segundo Fabrício Motta, representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o período de  pandemia tornou mais evidente os desafios da Educação pública e deixou clara a importância de cooperação entre os entes da federação e entre os órgãos e entidades para a busca de eficiência e eficácia das políticas públicas. “Diálogo interinstitucional, coordenação e colaboração aparecem nesse momento como soluções”, destacou em sua fala.

A solenidade pode ser vista na íntegra no canal do CNMP no Youtube. Clique aqui para assistir.

Quem faz parte do Pacto Nacional pela Educação?

Diversas entidades foram convidadas a participar do Gaepe-Brasil. Todas elas foram convidadas, também a assinar o Pacto –  e podem fazê-lo a qualquer momento. 

Abaixo, a lista das instituições que já aderiram ao compromisso formalmente:

  • Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) 
  • Colégio Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos Gerais (Condege)
  • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
  • Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC)
  • Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG)
  • Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais E Distrital de Educação (Foncede)
  • Instituto Articule
  • Instituto Rui Barbosa (IRB)
  • União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)
  • União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)

Além disso, também participam de reuniões do Gaepe-Brasil o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), as Comissões da Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além especialistas na área e de integrantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Saiba mais sobre o Pacto Nacional pela Educação, clicando aqui

Sobre o Gaepe-Brasil 

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

Além da governança em âmbito nacional, os estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul, também contam com Gaepes estaduais e o município de Mogi das Cruzes conta com a primeira iniciativa em âmbito municipal – todas coordenadas pelo Articule em cooperação com a Atricon e o CTE-IRB.

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