RELATÓRIO GAEPE-BRASIL 2021

Confira as principais ações do primeiro ano de atividades do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Brasil

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Para apoiar o debate público e a tomada de decisões das lideranças públicas envolvidas nas políticas de Educação Básica, foi instalado em abril de 2021 o Gaepe-Brasil. A iniciativa é uma metodologia que cria instâncias de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Inicialmente criado, para tratar de temas relativos ao impacto da pandemia de Covid-19 na Educação, à luz das experiências exitosas desse modelo de articulação nos estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul, o Gaepe-Brasil passou a se chamar Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Brasil em novembro, traduzindo em seu nome, então, seu caráter perene (antes disso, era chamado Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação)

A iniciativa é do Instituto Articule, o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Além disso, participam ordinariamente das reuniões do Gaepe-Brasil representantes das seguintes organizações, entidades e colegiados:

  • Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON);
  • Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON);
  • Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE);
  • Comissão de Educação da Câmara dos Deputados;
  • Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos, órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça;
  • Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB);
  • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
  • Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
  • Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ);
  • Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC);
  • Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG);
  • Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE);
  • União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME);
  • União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME)

O Gaepe-Brasil em 2021

Em 2021, o retorno às aulas presenciais foi um dos temas de maior atuação do Gaepe-Brasil, que publicou um posicionamento com recomendações relacionadas ao tema e que se baseou em um estudo técnico, e também publicou uma manifestação em favor da antecipação da segunda dose da vacina a todos os profissionais da Educação – ambos documentos disseminados junto aos gestores públicos, órgãos de controle e do sistema de justiça, e também membros do legislativo. 

Outro tema de forte atuação do Gabinete foi a Conectividade. Além de se posicionar publicamente pela conectividade das escolas, estudantes e professores, e recomendar medidas para o avanço das políticas nesse tema, representantes do Gaepe-Brasil solicitaram e tiveram atendida uma série de pedidos de audiências com ministros do Tribunal de Contas da União para apresentar dados sobre conectividade das escolas no Brasil e tratar da possibilidade de inclusão da contrapartida no edital. Foram feitos encontros com o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, com a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, e com os ministros Aroldo Cedraz e Walton Rodrigues. Também houve contatos com outros membros da área técnica do órgão e com o Ministério Público.

Membros do Gaepe-Brasil também conseguiram uma audiência com o Ministro do Superior Tribunal Federal, Dias Toffoli, na qual expuseram argumentos contrários à liminar pleiteada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926, pelo governo federal. Na peça, o Planalto pede a suspensão do prazo para o  cumprimento da Lei 14.172/2021, que determina a destinação de R$3,5  bilhões para viabilizar a conectividade de estudantes e professores das  escolas públicas – medida essencial para apoiar a Educação em meio a  pandemia e garantir a possibilidade do formato híbrido de ensino ao  longo dos próximos anos como política de reposição de aprendizagem, bem como a inclusão digital de milhares de estudantes

Agenda de políticas estruturantes

Além dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, o País ainda tem que lidar com lacunas históricas relacionadas ao acesso, permanência e qualidade da Educação. Nesse sentido, o Gaepe-Brasil tem começado a discutir uma agenda comum para tratar dessas questões.

Uma das ações, iniciada ainda em 2021, foi a criação de grupos de trabalho para discutir a efetivação do Novo Fundeb, que tem apresentado desafios aos gestores dos sistemas educacionais.

Quer saber mais sobre as ações do Gaepe-Brasil em 2021? Veja nosso relatório completo!

Acesse o Relatório Gaepe-Brasil 2021

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